Desde a independência do país, em 1975, até 2024, o Estado alocou o sector da Cultura em 10 diferentes órgãos estatais, sendo duas como Ministério da Educação e Cultura; uma como Secretaria de Estado da Cultura; uma como Ministério da Juventude; três como Ministério da Cultura; uma como Ministério da Cultura, Juventude e Desportos e duas como Ministério da Cultura e Turismo. Hoje, volvidos 50 anos, Daniel Chapo resgata, para o seu Governo, o Ministério da Educação e Cultura, num contexto atípico em que os dois carregam velhos problemáticos desafios e sem soluções à vista. Que futuro se espera nesta nova janela de esperança?

A reorganização do sector cultural em cada Governo é constante em Moçambique, mesmo que as razões destas mudanças sejam ainda desconhecidas. Aliás, não muitos claras. E esta instabilidade institucional tem repercutido negativamente no andamento da gestão das instituições culturais estatais do país, devendo adaptar-se a cada momento a uma nova estrutura do executivo. “O sector da cultura parece não ter ainda conquistado um estatuto político suficientemente forte para se estabilizar na orgânica dos diferentes governos”, tal como afirma o jornalista Tomás Vieira Mário.

Desta ou de outras análises, sobressai, porém, o facto de que, em 50 anos, o sector da cultura não evoluiu para além de promessas. A Lei do Mecenato, criada em 1994 e revista em 2007, por exemplo, está inoperacional, encontrando-se agora descontextualizada aos desafios atuais da classe dos artistas.

Organicamente, em 50 anos, na metamorfose dos nomes, o pelouro da cultura não conseguiu trazer clareza quanto à Política Cultural Externa, ao seu papel enquanto órgão do executivo na esfera social e política, à política das Indústrias Culturais e Criativas, à Lei do Mecenato, à contrafação discográfica, à transparência na gestão do setor cultural, especialmente no que diz respeito à gestão de fundos, contratações e organização de eventos, entre outros.

Para o docente e ator de teatro, Dadivo José, isto se deve, em parte, à base de criação do pelouro.

Nos primeiros anos, os quadros do sector da cultura eram da área da educação. Pessoas entendidas na questão da educação, e de cultura muito pouco. Depois, contratou-se pessoas que tinham algum histórico na artes. Mas este é outro problema: uma coisa é ser artista, outra coisa é ter visão, uma capacidade de perceber como funciona, como é que se preserva, como se massifica, como se industrializa, como se vende. Estes quadros (competentes) não existem no ministério.

Formação e competência, sem compadrios, é o que defende o ator, agora corroborado por Nataniel Ngomane, académico e presidente do Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa, que acredita que “não podemos construir este país se não espreitarmos os livros”.

Contudo, a partir de 2000 até esta parte, são notórias a centralidade de políticas de património cultural e a tentativa de estruturação de instituições de educação superior para a formação de quadros competentes em linguagens artísticas que compõem tanto os órgãos administrativos quanto enredam pela carreira docente em instituições de ensino em todos os níveis.

Mas… que projetos o Governo tem, desde a independência, para o sector da cultura em Moçambique?

Unir Educação e Cultura para promover e valorizar Moçambique

Na fase inicial da formação do Estado, a “cultura” firmou-se no ideário sob o qual se construíram as bases de um homem novo. Em 1975, ano da independência do país, criou-se o primeiro Ministério da Educação e Cultura, cujo objetivo era suplantar os sentimentos de pertença local regional ou étnica, construindo expressões e sentimento de pertença nacionais: danças, ritmos musicais, esculturas, registros de resistência e outros elementos que deviam, a partir da época, passar a ser sinónimo da memória coletiva dos moçambicanos.

Das políticas direcionadas a este ministério, destacam-se a criação dos Centros de Estudos Culturais (CECs) e das Casas de Cultura, os quais ministravam cursos em linguagens artísticas e serviam como polos irradiadores da cultura nacional, respetivamente. Também reproduziam os conteúdos fundamentais como base ideológica — juntamente com as escolas, aldeias comunais, cooperativas, conselhos de produção e empresas estatais — para a formação da nova sociedade.

Sob a liderança de Samora Machel, em 1983, o decreto Presidencial extinguiu o Ministério da Educação e Cultura e criou a Secretaria de Estado da Cultura, diretamente subordinada ao Conselho de Ministros. Organicamente, a Cultura perdeu em status, deixando de ser parte de um ministério para se incorporar numa secretaria que, no contexto, buscava pela construção de uma nova identificação e de uma política de construção da identidade nacional.

O “posto”, de ministério, voltou em 1987 e passou a gerir o Instituto Nacional do Livro e do Disco (antes do Ministério da Informação) que recebeu seu estatuto interno apenas em 1991, e a ser responsável pela proteção legal dos bens materiais e imateriais e do património cultural.

2005-2010: identidade e património cultural

No seu primeiro mandato, isto é de 2005 a 2010, Armando Guebuza resgatou o Ministério da Educação e Cultura, desta vez para fortalecer a legislação do direito do autor e o selo de fonograma como iniciativas que objetivavam aumentar a segurança dos atores privados quanto à rentabilidade de seus investimentos na criação de produtos culturais, sob o chapéu da tríade “identidade e património”, “estruturação institucional”, “cultura” para o desenvolvimento.

O Plano Estratégico de Educação e Cultura (2006-2010/11), primeiro plano governamental direcionado a aspetos de política cultural em Moçambique, elaborado em 2006, cumpria o papel de fundamentar o novo Ministério da Educação e Cultura então criado. O principal objetivo do Plano para Cultura era “promover, valorizar e preservar a cultura moçambicana”, realçando a importância da cultura na criação da consciência patriótica nacional, bem como um mecanismo para reforçar a unidade nacional e um sentido de moçambicanidade.

Assim, em 2008, teve início o Programa Reforçar as Indústrias Culturais e Criativas e Políticas Inclusivas em Moçambique, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG-F). O programa, inicialmente de três anos (2008-2011), foi estendido por mais seis meses e recebeu cinco milhões de dólares em verbas do governo espanhol.

Das muitas observações possíveis sobre o programa, destacam-se a dificuldade em operacionalizar a integração dos elementos socioculturais nos processos de desenvolvimento local e a intensa dedicação em atualizar o quadro normativo de direitos de autor. Destacam-se, ainda, dos resultados mais expressivos, o auxílio ao Ministério da Cultura na criação do Sistema de Informação Cultural de Moçambique e o planeamento para o fomento de indústrias criativas, culminando na criação do Diretório Nacional de Promoção das Indústrias Culturais. Um projeto que também falhou na sua implementação.

Do Ministério da Cultura e Turismo (2015-2025) pouco se fala, porque pouco se fez. Por isso, neste contexto de atualização do executivo, continua a pergunta de insistência: que soluções “milagrosas” tem o executivo de Daniel Chapo para um sector que tem, ao longo dos anos, acumulado falhas e problemas que tendem a se agudizar? Que significados tem a junção da Educação e Cultura no contexto atual? Que desafios?

Esquecer as instituições e debater políticas

O coreógrafo e encenador, David Abílio, defende que a junção da Educação e Cultura não acrescenta nada para aquilo que são os desafios atuais dos artistas. Para ele, os nomes – ou na pior das hipóteses, a independência administrativa de um Ministério da Cultura, por exemplo – só servem para satisfazer o ego de que existe um organismo supostamente para atender somente as questões culturais. Mas “creio que, se tivéssemos que fazer algum debate, seria efetivamente sobre as políticas que achamos assertivas para desenvolvermos as artes e cultura no nosso país. Isto é que devia ser a nossa grande preocupação, porque já vimos que nem o Ministério da Cultura e Turismo, nem o Ministério da Educação e Cultura, nem o Ministério da Cultura (na autonomia) fez algo que satisfaça, na totalidade, os interesses das artes e cultura no país”.

Para o gestor cultural, os problemas das artes e cultura em Moçambique não são de estrutura, mas sim de quadros competentes. “Os organismos governamentais da cultura deviam ter uma estrutura pequena, portanto com poucos funcionários dotados de gente que pensa, sobretudo em políticas assertivas para promover intercâmbios culturais, a pesquisa, a investigação, a inovação, o ensino das artes a nível das escolas”, disse, dando, às vezes, exemplos das políticas culturais da África do Sul, no Departamento de Artes e Cultura.

Tão incisivo quanto complexo, o jornalista Fernando Lima acredita numa reforma no sector da cultura, desde que esteja livre do que chama de parasitismo e paternalismo. “Sou contra o parasitismo e o paternalismo que são duas características que envolvem muito o sector da cultura e as pessoas que fazem cultura e arte neste país. Eu acho que essas pessoas têm que estar no sector pelos seus méritos, pelas capacidades e não porque são levados ao colo pelas instituições do Estado ou pelas filiações partidárias”.

Lobbies é um problema antigo que, na visão do jornalista, corrói o estado, fibra por fibra.

O problema são os lobbies de diferentes grupos de interesse que fazem pressão sobre o Governo, sobre o partido Frelimo para levaram a frente os seus interesses. Logo, eu não acredito muito nas instituições do Estado para levarem ao colo artistas e fazedores das artes. Eu acredito nas instituições de Estado, sim, nomeadamente na área das artes, para terem políticas estruturantes, não só como fundos de Segurança Social para o artista, como vejo nas entrevistas de artistas e fazedores das artes. Ou seja, como o assunto está a transformar-se numa questão nacional, toda a gente quer ter um subsídio de Estado para viver.

“É preciso repensar na organização do Estado”

A alocação do sector da Cultura em diferentes órgãos do Estado, ao longo dos 50 anos de Moçambique independe, é, também, para Nataniel Ngomane e Guilherme Mussane o simples dos problemas, pois “é preciso repensar na organização do Estado. É preciso repensar na organização dos ministérios. É preciso dar importância à ciência, ao conhecimento. A política tem que ser combinada com a ciência, com o conhecimento de gestão”, alertou o professor Mussane.

Mas como podemos reorganizar o Estado?

Para Nataniel Ngomane, “quando a gente se propõe a fazer uma coisa, todos os caminhos positivos, aceitáveis, são válidos. A gente vai experimentando todos. Creio que foi assim que a gente aprendeu a fazer contas de aritmética. Então, é essa experiência que estamos a tentar reconstruir em Moçambique. Sabemos onde queremos chegar. E não vejo problemas neste sentido”, disse o académico, sobre as várias mudanças de nomes no sector da cultura ao longos dos anos.

“Essa fusão dos Ministérios da Educação e da Cultura talvez faça parte desses processos de aprendizagem. Para mim, a educação e cultura estão juntos, inseparavelmente. Não há educação sem cultura e não há cultura sem educação. A cultura aprende-se, absorve-se a partir do ensino. O que é importante nisso é sabermos onde é que queremos chegar. Quais as metas que queremos atingir. Então, tendo essas metas, tendo esses objetivos, como é que nós chegamos lá”, referiu.

E para atingir esses resultados, aponta Ngomane, é preciso ter uma equipa boa. “Uma equipa competente. Volto a repetir, uma equipa competente. E uma equipa competente não é feita de pessoas que são contratadas porque pertencem ao partido A ou B; ou porque são afilhados de diretor ou padrinhos. Não, não! Todos nós somos moçambicanos. Somos 32 milhões de moçambicanos. O Ministério da Educação e Cultura visa melhorar a vida deste todos. Então, entre esses todos, independentemente da cor, da raça, da religião, do partido, tem que se escolher os mais competentes para trabalhar”.

Esse pensamento, de inclusão e nomeação por mérito, é o que também advoga Mussane. Para ele, a designação dos ministérios é relativa ao tempo e aos objetivos que se pretendem. Os nomes, referiu, são como os invólucros. Não tem nada a ver com o conteúdo.

O mais importante em cada fase, em cada momento, é fazermos perguntas. Identificar-se os problemas e equacionar isso em função dos recursos que se tem para resolver os problemas. Não acho que é o nome e as características do ministro que se deve discutir.

O docente passa toda a responsabilidade técnica e intelectual às escolas superiores de Arte no país, nomeadamente a ECA e o ISARC. “Essas instituições criaram condições para habilitar as pessoas em conhecimentos que ajudam a desenvolver o sector. Não é só o timoneiro que muda as coisas. É todo um conjunto, sobretudo os técnicos”.

Investimento, ousadia e modernização são outras propostas para o novo executivo. Para Dadivo José, é muito bom que a cultura volte para a educação.

Isso vai permitir que se pense cultura e educação da mesma forma. Ou seja, quando tu vais construir uma escola, vais pensar que precisas, a partir da escola, introduzir indução artística, educação artística, no sentido de praticante e consumidores, ou mecenas. Se tu tiveres um ensino que valoriza as artes na escola, pode ter certeza que abrirás caminhos futuros.