Com o início da exploração do gás natural liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, espera-se que Moçambique se posicione entre os maiores produtores mundiais de gás natural. O Governo moçambicano prevê o encaixe de receitas de USD 100 milhões anuais nos primeiros três anos e, de forma incremental a partir do quinto ano, cerca de USD 300 milhões por ano, chegando, após os primeiros dez anos, a cerca de mil milhões de dólares anuais.

Estas expectativas impulsionaram a necessidade de criação de um fundo soberano de riqueza em Moçambique. Os fundos soberanos de riqueza, conquistaram o seu espaço como instrumentos de gestão de superavits orçamentais nos países. De 1953 (criação do primeiro fundo - Kuwait Investment Authority) até o tempo actual, existem mais de 100 fundos soberanos de riqueza no mundo.

O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) foi criado através da Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro. A criação deste fundo representa um grande avanço quando se fala de gestão das receitas do gás. No entanto, mais do que a existência de um fundo, o mais importante é que através do mesmo se cumpram os objectivos de sua criação. O FSM terá como funções-base a poupança e a estabilização macroeconómica. Contudo, observando o contexto moçambicano, seria importante que aliado a estas duas, se considerasse a função de desenvolvimento. A função desenvolvimento traria um enfoque especial no investimento em infraestrutura pública e nos outros sectores da economia, proporcionando uma diversificação económica. Contudo, ja está criado o fundo e se avançam os passos finais para a sua operacionalização.

No momento actual, é importante salvaguardar a boa governação do FSM, sem a qual, ainda que o fundo tivesse sido bem projectado, é impossível se obter resultados positivos. Recordemo-nos que o país é colocado na lista dos mais corruptos do mundo (sengundo o Índice de Percepção da Corrupção). A gestão das finanças públicas é igualmente posta a prova, quando se envidencia pelas pesquisas sobre transparência orçamental (a exemplo da Pesquisa sobre o Orçamento Aberto de vários anos) que o processo de gestão dos orçamentos públicos é pouco transparente.

É portanto, à volta destes aspectos que se traz a expressão, “uma necessidade, mas não um fim”, relativamente ao fundo soberano moçambicano. A sua criação é um passo inicial, o mais complexo é mantê-lo a funcionar de forma eficiente, tendo salvaguardadas a imparcialidade, o respeito das normas regulamentais nacionais e das normas internacionais, e princípios de transparência e prestação de contas. É facto que as fragilidades institucionais e a influência política na máquina governativa representa um grande risco para o funcionamento eficiente do fundo.

Seria importante a criação de um espaço online, onde se disponibilize a tempo oportuno toda a informação relativa ao FSM, a partir do qual se garantirá a monitoria pública do fundo, para além de servir de base de dados para as diferentes partes interessadas.

Deve-se ter à consciência que, embora se esperem resultados positivos da criação e operacionalização do fundo soberano, uma má gestão pode levar ao colapso do fundo e gerar crises na economia doméstica. Já foram assistidos no mundo, e até em África casos de fracasso de fundos soberanos de riqueza, a Angola é um exemplo. Igualmente são destacados casos dos fundos da Venezuela, Brazil. O pano de fundo que explica o seu fracasso é expressamente a má governação (corrupção, falta de transparência e prestação de contas, políticas estratégicas desalinhadas e interferência política).

Aprender com os erros de outras economias é crucial para não cair em situações semlhantes, acima de tudo, interiorizar as boas práticas de países como o Botswana, que têm sido bem-sucedidos na gestão de seu fundo soberano é sem dúvidas uma mais-valia para Moçambique. O fundo soberano pode servir de instrumento para que o futuro da economia moçambicana seja risonho e que a geração actual e as vindouras vivam em melhores condições, contudo, tudo depende da forma como será gerido – chamando-se aqui a atenção ao Banco de Moçambique (o gestor operacional do fundo; o Ministério da Economia e Finanças, que actuará em representação do Governo e ao qual caberá a gestão global e o estabelecimento da política de investimento e o Parlamento e; de todas as entidades que indirectamente podem influenciar a gestão do FSM, com destaque para a sociedade civil, a comunidade académica e a os cidadãos moçambicanos em geral.