Primeiramente, é um prazer ter a oportunidade de analisar um artigo como Right to Trade1 e comentá-lo, uma vez que todo meu percurso profissional basicamente esteve ligado ao Trading de Importação e Exportação. Iniciei comerciando entre Europa e Ásia no princípio dos anos 90 quando durante toda aquela década, principalmente no lado da importação. Na década seguinte, principalmente as exportações.

Entretanto, sempre que há uma operação impreterivelmente existirá a outra, na ponta oposta. E, muitas vezes mas não comumente, numa mesma empresa multinacional, verticalizada ou horizontalizada que operam entre si, de um país ao outro onde estiverem estabelecidas suas operações filiais de comércio internacional. Atenção, comércio exterior é o conceito de práticas burocráticas, estatísticas e sequenciais nacionais referentes ao tema, que regulam as operações que darão origem à concretização de uma operação comercial internacional. Começo por assim dizer, os argumentos que salientam neste multilateralismo globalizado uma boa percepção dos termos e expressões das ciências comerciais, usados aleatoriamente entre políticos, medias ou empresários empreendedores internacionais e negociantes, que necessitam de uma perspetiva diferenciada.

Devemos ter operadores capacitados e experientes no jogo comercial internacional, que vai muito além do negócio doméstico ou de botequim, da venda no bar, restaurante e supermercado do varejo. Também, da simples corretagem de imóveis para habitação ou carros e automóveis entre particulares. Serão nações e o conjunto de empresas e ramos de atividades, desde o financeiro ao agrícola, do setor minerador ao turístico e, do setor industrial têxtil, ao pesqueiro e frigorificado em geral que em larga escala, interferem nos valores contabilísticos nacionais dos Balanços de Pagamentos e do Produto Interno Bruto. Trata-se da macroeconomia internacional, do produto bruto de uma nação, país, federação, ou seja lá como o Estado venha a ser representado, multilateralmente em blocos econômicos ou apenas em relação bilateral.

A Organização Mundial do Comércio (WTO) na Rodada diplomático-económica do Uruguay e subsequentemente em Doha, vê o mundo econômico reunindo-se frequentemente para se transformar, adaptar e rearranjar este comércio mundial de acordo com a rapidez e a agilidade das transformações das economias internacionais, como a digitalização econômica, os fluxos de transportes de passageiros e mercadorias e bem como, o barateamento e a rapidez das comunicações on-line. Para isso, uma iniciativa chamada "Aid for Trade" (ajuda para comerciar, numa tradução simples do termo) foi lançada em 2005. O objectivo desta iniciativa como sempre o são, é estimular o comércio mundial e incentivar as economias em desenvolvimento e emergentes, a aproveitarem o processo comercial internacional para evoluir, inserirem-se e reduzir os focos de pobreza. Em outras palavras, promover o desenvolvimento, gerar riqueza e aumentar os fluxos financeiros que dinamizam estes processos.

E para este trabalho, o Diretor-Geral que esteve à frente deste processo foi, de fato, um engenheiro diplomata sul-americano brasileiro, no qual os BRICS não poderiam estar melhor representados do que por um dos seus representantes, para liderar e apresentar esses processos de transformação em sua própria região e em países vizinhos, com economias de padrão político e cultural semelhantes. O mesmo que a Europa fez nos anos posteriores, ao conduzir um português para a Secretaria Geral da ONU e, o Ministro da Economia deste mesmo país para o Ministério Europeu2. Entretanto, ficam dúvidas que estes países tenham conseguido transformar rapidamente as suas realidades através destes seus representantes que, ao liderarem os processos, deparam-se com o aprendizado compulsório ou ao contrário, podem servir de apoiadores de transformação subtil impostas por economias mais fortes e poderosas diplomaticamente.

Todavia a proximidade com estes processos e aos líderes mundiais, deve provocar intuições, estratagemas e introjeção de mecanismos favoráveis à uma melhor implantação de processos benéficos aos menos capacitados e mais inexperientes nestas arenas, como os políticos, juristas e legisladores nacionais. O grau hierárquico e intelectual, ramifica-se logicamente por aí. Entretanto, que se considere um primeiro passo e o esforço inicial como provocados, visto ser esta oportunidade ímpar para tais nações e seus pares, avançarem em direção ao futuro breve. A execução e condução de políticas económicas internacionais seguindo vantagens competitivas e absolutas, faz-se necessária numa economia globalizada sustentável.

Nomeadamente, uma intenção máxima destes acordos e o seu "direito de comerciar" foi a necessidade de os países em desenvolvimento reduzirem as suas tarifas, abrirem mercados para as importações e integrarem-se ao mercado internacional, recebendo benefícios fiscais e compensatórios bem como, submeter cláusulas de nações mais favorecidas, em que foram consideradas posteriormente como "cenouras guias defronte estes desejos". As reduções de tarifas, elas apenas, não são incentivadores de incremento de negócios equânimes. Imperfeitamente, os riscos inerentes aos de mercado podem ser ampliados unilateralmente por barreiras não alfandegárias. A pandemia da Covid-19 seria um exemplo recente e, inovador, de riscos 'nudge'3. Cada qual território, sociedade ou governo, adotou medidas conforme suas capacidades e entendimento científico.

Abriu-se um campo de estudo teórico inédito das guerras comerciais, entretanto não tão empiricamente desconhecido pelos agentes de mercado, nomeadamente aqueles Traders profissionais. Portanto, seriam os políticos e técnicos dos países em desenvolvimento ingénuos ou despreparados? Ou ao contrário, seriam coniventes e interessados em benefícios particulares negociados em acordos diplomáticos para o interesse de líderes dos mercados financeiros? Seria esta, parte de uma política de transição para a economia digital?

Obviamente, os ciclos econômicos e de mercados são históricos e recorrentes mas, com novos atores e riscos modernos envolvidos. Historicamente o próprio Stiglitz e seus colegas em 1977 e 1982, já haviam notado que a liberalização do comércio aumenta riscos, tanto quanto piora as condições individuais e sociais. Porém, o anacrónico deve ser considerado e, que não se compare realidades em épocas distintas. Os acertos vêm de processos históricos de aprendizado prático e democrático, sofrendo alguma resistência política frequente e mais incisiva naqueles períodos anteriores próximos ao do antigo paradigma, a ser quebrado. Os custos para liberalização aumentam e incrementam a cadeia produtiva e de serviços, criam novas realidades e necessidades. Certificados técnicos e controles fitossanitários, por exemplo. Uma maior especialização faz-se necessária, do tal país ou nação, analisados. Redução de salários e desemprego das classes menos especializadas, ocorrem neste tempo intermédio. A Economia Internacional e os processos reais destas sociedades, são dinâmicos e devem assim serem analisados e subentendidos pelos envolvidos.

Seria por isso que, dos países anteriormente considerados pobres e em desenvolvimento, apenas os que estivessem fora de um sistema democrático no seu programa econômico e financeiro constante, talvez safaram-se? A China, com suas experiências capitalistas de Macau, Hong Kong e Taiwan, além de um antigo suporte experimental Sudeste-Asiático, parece ter sido mais disciplinada…

Artigo/Seminário de Diogo Ribeiro, UFSC. para Prof. Dr. Fernando Seabra, Economia Internacional, Rel. Internacionais, Aula 03, 05/Set/2020.

Nota: O Diretor Geral Roberto Azevedo da WTO/OMC, deixou o cargo na semana anterior desta opinião escrita e, foi trabalhar para a Pepsico, associada da AMBEV.

Referências

1 The Right to Trade, A Report for the Commonwealth Secretariat on Aid for Trade. Stiglitz & Charlton, 2012.
2 Drs. Antônio Guterres e Mário Centeno.
3 Provocação do acaso.