O conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança) vem ganhando destaque em nível mundial e no Brasil. Esse conjunto de princípios - que visa integrar sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e práticas éticas de governança - está sendo cada vez mais utilizado como importante critério para a tomada de decisões pelas administrações governamentais e pelas empresas.

Na política atualmente vigente no Brasil, o ESG parece constituir-se como um guia estratégico fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas enfrenta vários desafios em termos de sua aplicação e monitoramento. O presente artigo visa realizar um diagnóstico da atual ambientação da adoção de critérios ESG na política brasileira, destacando, para cada um dos seus pilares, as provocações e os avanços.

O pilar ambiental: desafios de implementação

O Brasil é amplamente reconhecido como um dos países com mais biodiversidade do mundo e a Floresta Amazônica exerce um papel fundamental nas regulamentações climáticas mundiais. Entretanto, neste país existem uma série de desafios ambientais, especialmente em relação ao desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa.

Entre 2019 e 2022, o país apresentou um avanço considerável nas taxas de desmatamento na Amazônia, fazendo surgir preocupações tanto no cenário nacional como internacional.1

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem tentado alinhar suas políticas ambientais aos seus compromissos internacionais, como no Acordo de Paris. Em 2023, foi lançado o Plano de Ação para a Amazônia Sustentável, que visa combater o desmatamento ilegal até 2030 e promover a bioeconomia na região. Em adição, o Brasil tem investido em energias renováveis, como eólica e solar, e busca se tornar um potencial líder mundial na produção de hidrogênio verde.2

Entretanto, ainda que esses esforços estejam sendo acumulados, a fraqueza de um sistema de fiscalização não robusto e a pressão de setores como o agronegócio dificultam a implementação das políticas ambientais efetivas no Brasil. A conciliação do desenvolvimento econômico e a preservação ambiental ainda constitui um dos maiores desafios.

O pilar social: inclusão e justiça social

O Brasil evidencia no presente importantes desigualdades sociais, sendo a dimensão social do ESG de indiscutível relevância em termos de desenvolvimento sustentável, no campo político nacional. Assuntos como a luta contra a pobreza, a busca pela igualdade de gênero e a inclusão de grupos marginalizados precisam ser tratados transversalmente nas políticas públicas.

Programas sociais como o Bolsa Família têm contribuído para a redução da pobreza extrema do país, mas ainda há necessidade de um grau maior de integralidade, de modo que as políticas públicas visem à criação equitativa de desenvolvimento social e econômico.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável desenvolvido pelo governo no 2023 procura alinhar as metas sociais aos Objetivos de Desenvolvimento sustentável da ONU, tratando de saúde, educação e infraestrutura inclusiva.3 Entretanto, a atual crise sanitária não somente expõe as fragilidades dos sistemas de saúde e de educação do Brasil, provocadas pela pandemia da COVID-19, mas também o aumento do desemprego e da insegurança alimentar resultantes da pandemia, enfatizando a urgente necessidade de mais robustas e permanentes políticas sociais.4

A adoção do ESG pelo setor público deve, portanto, estabelecer a prioridade do investimento nessas áreas sensíveis como saúde e educação, para que o desenvolvimento não seja somente inclusivo, mas também justo.

Governança: transparência e combate à corrupção

O terceiro dos pilares do ESG, governança, se refere à maneira como as instituições são administradas, orientando-se para a ética, transparência e a responsabilização. No Brasil, a governança tem se constituído em um tema central do espaço político, especialmente em função da corrupção, que abalou o estado brasileiro nos últimos anos.

A criação da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) configuraram marcos fundamentais para a ética e a responsabilização nas áreas pública e privada.5 Essas leis visam garantir maior transparência nos contratos públicos e responsabilizar empresas e agentes.

Contudo, a governança pública brasileira ainda enfrenta muitas dificuldades. A polarização política e a instabilidade institucional dificultam a formulação de políticas públicas de longo prazo, que constituem a base da boa governança e da governança responsável.

A implementação de critérios ESG por instituições brasileiras exige que os mecanismos do controle e da fiscalização institucional sejam melhorados, a fim de garantir maior integridade aos processos de tomada de decisão.

Conclusão

Dessa forma, a implementação de práticas de critérios ESG na política brasileira é um caminho necessário, mas difícil. O governo trabalhou para colocar políticas em prática que aproximam os pilares ambiental, social e de governança, mas ainda falta muito trabalho a ser feito. Para que práticas ESG sejam efetivamente implementadas no Brasil, as políticas públicas precisam ser construídas levando-se em conta a combinação entre sustentabilidade, desenvolvimento econômico, inclusão social e transparência.

O futuro do ESG no Brasil dependerá da capacidade do país de articular essas três dimensões em um equilíbrio, garantindo um desenvolvimento efetivamente sustentável.

Notas

1 Silva, L. M. Desmatamento na Amazônia e Políticas Ambientais Brasileiras. Manaus: Editora da UFAM, 2023.
2 Santos, J. R. Energias Renováveis e o Potencial do Hidrogênio Verde no Brasil. Belo Horizonte: UFMG Editora, 2024.
3 Ferreira, A. P. O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Brasil: Avanços e Desafios. Brasília: IPEA, 2024.
4 Oliveira, R. S. Impactos Sociais da Pandemia de COVID-19 no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022.
5 Carvalho, M. F. Lei Anticorrupção e Governança no Brasil. São Paulo: Editora Atlas, 2023.