O conjunto arquitetónico caracteriza-se pela disposição cenográfica dos edifícios segundo um eixo de orientação nascente-poente, com o edifício da Reitoria, flanqueado pelas faculdades, assumindo a posição central preconizada no programa apresentado em 1938, de forma a garantir coerência e unidade simbólicas, estéticas e de escala. A monumentalidade de inspiração clássica dos três edifícios estende-se aos interiores, onde se distinguem espaços de representação do nível da magnífica Aula Magna e amplas áreas de circulação servidas de luz natural.

Cada um dos corpos fundadores da Cidade Universitária — Reitoria, Direito, Letras — incorpora um programa artístico específico e muito variado, da autoria de nomes como Daciano da Costa, Almada Negreiros, Leopoldo de Almeida, Lino António, Jorge Barradas, Rogério Ribeiro, Querubim Lapa, Barata Feyo, Martins Correia ou José Farinha, entre outros, cuja harmonização com as soluções arquitetónicas e de engenharia assume plenamente o conceito de «obra total».

(Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro)1

Depois do meu texto anterior, Um Portal do Conhecimento, dedicado à fachada da Faculdade de Letras de Lisboa, em plena Cidade Universitária, “Cidade do Saber”2 projectada por Pardal Monteiro (1934-1961), olho para o edifício em frente, a Faculdade de Direito (FDUL).

Dispostos numa especularidade marcada pelo vector ascensional da Alameda que conduz à Reitoria, compondo ambas um abraço daquela, acolhendo o visitante. Um tríptico formador do imaginário e regulador da existência.

No pórtico da Faculdade de Direito, Almada oferecerá em Visão Histórica do Direito (1956-61), um programa iconográfico de figuras incisas que atravessa a História do Direito desde os mitos das suas origens até ao liberalismo jurídico do século XIX:

(...) desde o Código de Hammurabi /…/, passando pelas Tábuas da Lei Judaica, o direito Grego e romano, o Código Justiniano, o direito canónico civil e medieval e os autores das primeiras ordenações e dos códigos portugueses da época moderna à contemporaneidade.3

O programa está organizado em quatro temas: as origens; a “concepção transcendente do Direito”; a “construção romana do Direito”; o “Direito Português através de grandes figuras”.

À esquerda, as origens são evocadas com a cena esculpida na estela do Código de Hammurabi (c.1728-1686 a.C.), a fuga dos hebreus com Moisés e as suas tábuas da lei, o Teorema de Pitágoras (séc. VI a.C.) e a referência ao filósofo Heraclito de Éfeso (c.544-474 a.C.).

Numa parede, a “concepção transcendente do Direito” evoca as teorias gregas (Críton, 399-390 a.C., de Platão, e Antígona, 442-441 a.C., de Sófocles), surge sobre a evocação de Cícero (séc. I a.C.) e conclui com S. Paulo (com a sua Epístola aos Romanos) e Sto. Agostinho (referindo a Lei Eterna, A Cidade de Deus, A Ordem e o Diálogo sobre o Livre Arbítrio), sempre acompanhados de citações suas.

A “construção romana do Direito” conduz-nos dos mitos fundacionais à Lei das Doze Tábuas (c.451-450 a.C.), base escrita e pública do Direito romano, com os correspondentes membros do primeiro Decênviro (a comissão de dez homens liderada por Ápio Claúdio), e ao Imperador bizantino Justiniano I (482-565), rodeado por quatro quadrados alusivos à sua actividade jurídica.

Por fim, o “Direito Português através de grandes figuras” faz-nos seguir desde a Idade Média com figuras régias e de santos da patrística, até à história nacional, com diversos protagonistas.

Começa com João das Regras (Cortes de 1385).

Seguem-se os intervenientes na fixação das Ordenações do Reino: Ruy Fernandes, organizador das Ordenações Afonsinas (1446-1447), Ruy da Grã das Ordenações Manuelinas (1521) e Pedro Barbosa das Ordenações Filipinas (1603).

Ainda e também, podemos ver Jorge Cabedo (Ordenações e Leis do Reino de Portugal (recompiladas), 1603, cuja 1ª parte, Practicarum observationum sive decisionum supremi senatus regni Lusitaniae, foi publicada em 1602), Domingos Portugal (De Donationibus, ou Tractatus de Donationibus Jurium et Bonorum Regiae Coronae, 1673) e Francisco Suarez (Tractatus de Legibus ad Deo Legislatores (1612), o Marquês de Pombal (a Lei da Boa Razão, de 18 de Agosto de 1769), e os dois juristas da polémica na Junta de Censura e Revisão (1783-1794), Pascoal José de Melo Freire (1738–1798), autor do Novo Código de Direito Público e Criminal (1789), e António Ribeiro dos Santos (1745–1818).

A sequência do “Direito Português através de grandes figuras” conclui-se com seis personalidades do séc. XIX, cada uma notabilizada na sua área: Manuel Fernandes Thomaz (1771–1822), Mouzinho da Silveira (1780–1849), Coelho da Rocha (1793–1850), o Visconde de Seabra (1798–1895), Vicente Ferrer Netto Paiva (1798–1886) e Levy Maria Jordão (1831–1875).4

Ao longo do átrio, à semelhança do que acontece na faculdade homóloga em frente (a FLUL), a memória da instituição é iluminada pelas grandes portas envidraçadas laterais: sucedem-se os bustos de antigos professores, também distribuídos por outros locais do edifício, como é o caso de Domingos Fezas Vital (1888–1953), Paulo Merêa (1889–1984), Marcelo Caetano (1906–1980), Guilherme Braga da Cruz (1916–1977), Afonso Marchueta (1919-1980), etc. Completa a série escultórica a colecção de retratos dos professores da autoria de João Abel Manta, Maluda, Luís Pinto Coelho, Maria de Lourdes Mello e Castro, Luís Guimarães, Pedro Leitão, Sónia Donário, Luís Guimarães, entre outros.

Ao fundo dos Passos Perdidos (o hall/átrio principal da FDUL), confrontamo-nos com um painel cerâmico que representa a Fundação do Estudo Geral em 1290 (1957), da autoria do pintor Lino António: à esquerda, D. Dinis com o documento de criação do Estudo Geral e rodeado pelos que a pediram (o clero, a nobreza e cavaleiros), parecendo olhar-nos (no caso, a Portugal do tempo e da sua posteridade) ou observar, de soslaio, a cena ao lado, à direita, de uma aula de Direito, com a balança de um lado e o professor na cátedra com os alunos.

Também agora, depois de nos embebermos da memória da FDUL e de ascendermos ao patamar da entrada no seu Anfiteatro principal, estamos preparados para a lição que nele se oferecerá/encenará… entremos!

Notas

1 (Diário da República)[https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/10/Decreto-no-25-2023.pdf]
2 Ana Mehnert Pascoal. A cidade do saber : o património artístico integrado nos edifícios de Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa (1934-1961), Lisboa, Universidade de Lisboa, 2012.
3 "José de Almada Negreiros - uma maneira de ser moderno", Museu Calouste Gulbenkian, 2017.
4 Ana Mehnert Pascoal (2010). A Cidade do Saber. Estudo do Património Artístico integrado nos edifícios projectados pelo arquitecto Porfírio Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa (1934-1961) (tese de mestrado), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2011, pp. 164-169.